STF RE 34070 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. NA DETERMINAÇÃO PECUNIARIA DO
RESSARCIMENTO POR MORTE, O INDICE E O SALARIO PERCEBIDO PELA VÍTIMA.
TODAVIA O SALARIO DO MENOR NÃO DEVE SERVIR DE BASE, SENAO OS DA SUA
CATEGORIA AO COMPLETAREM 18 ANOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. NA DETERMINAÇÃO PECUNIARIA DO
RESSARCIMENTO POR MORTE, O INDICE E O SALARIO PERCEBIDO PELA VÍTIMA.
TODAVIA O SALARIO DO MENOR NÃO DEVE SERVIR DE BASE, SENAO OS DA SUA
CATEGORIA AO COMPLETAREM 18 ANOS.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-02 PP-00700
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
RECORRIDO: ETELVINA MARIA DA CONCEIÇÃO
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