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Jurisprudência


STF RE 34088 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Restitúi-se a posse a quem sofrera o esbulho.
Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do relator, Sr. Ministro Rocha Lagôa. Ausente o Sr. Ministro Lafayette de Andrada.

Data do Julgamento : 11/12/1956
Data da Publicação : DJ 28-11-1957 PP-15636 EMENT VOL-00324-03 PP-00881
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : RECORRENTE: ARLINDO SOARES DE SOUZA RECORRIDO: ANTÔNIO ZOGBI E OUTROS
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