STF RE 34093 / PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCURSO PARA PROVIMENTO VITALICIO DE OFICIO DE JUSTIÇA. RECONHECIDA
A ILEGITIMIDADE OU IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO, BEM ANULADO FOI O
ATO DE NOMEAÇÃO. INADMISSIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONCURSO PARA PROVIMENTO VITALICIO DE OFICIO DE JUSTIÇA. RECONHECIDA
A ILEGITIMIDADE OU IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO, BEM ANULADO FOI O
ATO DE NOMEAÇÃO. INADMISSIVEL O EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
22/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1957 PP-14114 EMENT VOL-00320-03 PP-00805 RTJ VOL-00003-01 PP-00100
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: TEREZA PASSERINO
RECORRIDO: ROBERTO BARROZO
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