STF RE 34129 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO BASEADO EXCLUSIVAMENTE NAS PROVAS NÃO ENSEJA O
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACÓRDÃO BASEADO EXCLUSIVAMENTE NAS PROVAS NÃO ENSEJA O
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01544 EMENT VOL-00333-02 PP-00703 RTJ VOL-00004-01 PP-00289
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA, MINAS DA PASSAGEM
RECORRIDA: MARIA ANTONIA DE MELO
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