STF RE 34145 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO EM MATÉRIA DE ACIDENTES DO TRABALHO, ESTA SUJEITA A CENSURA
DO TRIBUNAL SUPERIOR EM FACE DO ARTIGO 64 DO DEC-LEI N. 7.036,
QUALQUER QUE SEJA O VALOR DA CAUSA.
Ementa
DECISÃO EM MATÉRIA DE ACIDENTES DO TRABALHO, ESTA SUJEITA A CENSURA
DO TRIBUNAL SUPERIOR EM FACE DO ARTIGO 64 DO DEC-LEI N. 7.036,
QUALQUER QUE SEJA O VALOR DA CAUSA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
31/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-02 PP-00830
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO
RECORRIDO: JULIO RODRIGUES
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