STF RE 341734 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANÁLISE DE FATOS E
PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA STF Nº 279.
1. O deslinde da
controvérsia dos autos depende de reexame de fatos e provas,
incompatível com a via extraordinária.
2. Agravo regimental
improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANÁLISE DE FATOS E
PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA STF Nº 279.
1. O deslinde da
controvérsia dos autos depende de reexame de fatos e provas,
incompatível com a via extraordinária.
2. Agravo regimental
improvido.Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
23.11.2004.
Data do Julgamento
:
23/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-12-2004 PP-00046 EMENT VOL-02176-03 PP-00384
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS
ADVDO.(A/S) : PGE-AL - ALUISIO LUNDGREN CORRÊA REGIS
AGDO.(A/S) : PAULO ROBERTO MELO SILVA
ADVDO.(A/S) : LUIZ CAVALCANTE AMORIM
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