STF RE 34221 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COOPERATIVA AGRICOLA. ESTA SUJEITA AOS IMPOSTOS DE VENDAS E
CONSIGNAÇÕES E INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
Ementa
COOPERATIVA AGRICOLA. ESTA SUJEITA AOS IMPOSTOS DE VENDAS E
CONSIGNAÇÕES E INDUSTRIAS E PROFISSÕES.Decisão
Conhecido e desprovido o recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1957 PP-05601 EMENT VOL-00296-02 PP-00952
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA DE TAQUARITINGA
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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