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Jurisprudência


STF RE 34224 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RETOMADA. AO SUBLOCADOR SE CONCEDE A RETOMADA, QUANDO LEGITIMOS OS FINS E POR EQUIDADE, COMO CASOS DE AUMENTO DO NEGÓCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não se conheceu do recurso, à unanimidade.

Data do Julgamento : 10/05/1957
Data da Publicação : DJ 05-09-1957 PP-11155 EMENT VOL-00312-02 PP-00401
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECTE.: JOÃO GOMES JOALHEIRO RECDO.: LAURINDA SOARES SAMPAIO DE OLIVEIRA
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