STF RE 34225 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PRESCRIÇÃO. SUA NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- PRESCRIÇÃO. SUA NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1959 PP-15171 EMENT VOL-00409-01 PP-00397 ADJ 07-03-1960 PP-00572
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CIA. SÃO CLEMENTE DE AUTOMÓVEIS E OUTRO
RECORRIDO: FRACISCO AZZI
Mostrar discussão