STF RE 34228 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MOLESTIA PROFISSIONAL. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO HAVENDO A
RECORRENTE COMPARECIDO A AUDIENCIA, ONDE NÃO HOUVE PRODUÇÃO DE
PROVAS, SERIA UM FORMALISMO EXCESSIVO ANULAR-SE O PROCESSO, PELO
FATO DE TER SIDO A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE DIREITO, QUE
REASSUMIU O EXERCÍCIO, E NÃO PELO JUIZ DE PAZ, SEU SUBSTITUTO,
PRESENTE A AUDIENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO.
Ementa
MOLESTIA PROFISSIONAL. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO HAVENDO A
RECORRENTE COMPARECIDO A AUDIENCIA, ONDE NÃO HOUVE PRODUÇÃO DE
PROVAS, SERIA UM FORMALISMO EXCESSIVO ANULAR-SE O PROCESSO, PELO
FATO DE TER SIDO A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE DIREITO, QUE
REASSUMIU O EXERCÍCIO, E NÃO PELO JUIZ DE PAZ, SEU SUBSTITUTO,
PRESENTE A AUDIENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO.Decisão
Por unânimidade de votos, conheceram do recurso, mas negaram-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
04/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01544 EMENT VOL-00333-02 PP-00734 RTJ VOL-00004-01 PP-00291
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PROTETORA - CIA. DE SEGUROS GERAIS E ACIDENTES DO TRABALHO
RECORRIDO: VICTOR MIGUEL PARIZ