STF RE 342499 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário. Perda de objeto porque a pretensão
fora atendida no STJ. Prejuízo do recurso por perda de objeto.
Impugnação da parte recorrida, cujo pleito é a reconsideração do
despacho agravado. Recurso incabível. Regimental não provido.
Ementa
Recurso extraordinário. Perda de objeto porque a pretensão
fora atendida no STJ. Prejuízo do recurso por perda de objeto.
Impugnação da parte recorrida, cujo pleito é a reconsideração do
despacho agravado. Recurso incabível. Regimental não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL) - PREJUDICIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PERDA, OBJETO,
PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL. CARÁTER PROTELATÓRIO, RECURSO,
AGRAVANTE.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00512
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(JBL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 12/03/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
01/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 31-10-2002 PP-00040 EMENT VOL-02089-03 PP-00521
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
ADVDOS. : TEREZA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDA. : FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS RURAIS ASSALARIADOS NO
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : JAIME LUIZ ALMEIDA SOUTO OU JAIME LUÍS ALMEIDA SOUTO
E OUTROS
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