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Jurisprudência


STF RE 34268 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário: seu descabimento.
Decisão
À unanimidade, Deixaram de conhecer do recurso.

Data do Julgamento : 11/10/1957
Data da Publicação : DJ 31-12-1957 PP-17338 EMENT VOL-00329-01 PP-00385
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTES: ALCINA MIRANDA NOGUEIRA E OUTRA RECORRIDA: JOSEFINA MESQUITA DOS SANTOS
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