STF RE 34269 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário: seu descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário: seu descabimento.Decisão
Unânimemente não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1957 PP-17338 EMENT VOL-00329-01 PP-00392
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
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RECORRENTES: IRMÃOS SCAL & CIA
RECORRIDO: MARIO PRETTI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/12/99, (SVF).
Alteração: 04/02/2016, MNS.
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