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Jurisprudência


STF RE 34301 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, SOLVIDA ATRAVÉS, EXCLUSIVAMENTE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 27/10/1959
Data da Publicação : DJ 21-01-1960 PP-00989 EMENT VOL-00419-01 PP-00634 ADJ 23-07-1962 PP-00285 RTJ VOL-00012-01 PP-00083
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s) : RECTES.: 1º) EDMUNDO PIRES GRANJA E SUA MULHER; 2º) PRESIDIO CARLOS DE ARAUJO E SUA MULHER RECDOS.: OS MESMOS
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