STF RE 34304 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DECISÃO ASSENTE EXCLUSIVAMENTE SOBRE A
PROVA, SEM CONTRARIAR A LEI OU A JURISPRUDÊNCIA, NÃO LHE DA
INGRESSO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DECISÃO ASSENTE EXCLUSIVAMENTE SOBRE A
PROVA, SEM CONTRARIAR A LEI OU A JURISPRUDÊNCIA, NÃO LHE DA
INGRESSO.Decisão
Á unânimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
22/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16818 EMENT VOL-00361-02 PP-00357
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES. : NELSON MESQUITA E SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDO. : JACOB KATZ E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/12/2015, WSA.
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