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Jurisprudência


STF RE 343283 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Agravo regimental. - A petição de agravo regimental se adstringe a considerações genéricas, sem demonstrar, em ataque ao despacho agravado, que, no caso sob julgamento, foram prequestionadas as questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Indexação (CÍVEL) - VIDE EMENTA. Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Número de páginas: (05). Análise:(RCO). Revisão:(AAF). Inclusão: 05/03/03, (MLR). Acórdãos no mesmo sentido RE 349030 AgR ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005 DJ 08-11-2002 PP-00039 EMENT VOL-02090-07 PP-01335 RE 349065 AgR ANO-2002 UF-RJ TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005 DJ 08-11-2002 PP-00039 EMENT VOL-02090-07 PP-01340 RE 350336 AgR ANO-2002 UF-RS TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005 DJ 08-11-2002 PP-00039 EMENT VOL-02090-07 PP-01378 RE 352028 AgR ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005 DJ 08-11-2002 PP-00044 EMENT VOL-02090-07 PP-01412 RE 353213 AgR ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005 DJ 08-11-2002 PP-00044 EMENT VOL-02090-07 PP-01452

Data do Julgamento : 01/10/2002
Data da Publicação : DJ 08-11-2002 PP-00044 EMENT VOL-02090-06 PP-01260
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVDOS. : RUI GUIMARÃES VIANNA E OUTROS AGDO. : GERSON JOSÉ VIEIRA ADVDOS. : OSMAR JOSÉ FACIN E OUTROS
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