STF RE 34351 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REGISTRO TORRENS, DECRETO 451-B, DE 1890, E REGULAMENTO 955-A, DE 5
DE NOVEMBRO DE 1890: PROCESSADA REGULARMENTE A CONCESSÃO DA
MATRICULA, SEM QUE OS INTERESSADOS HAJAM ACUDIDO A CITAÇÃO,
PROFERIDA A SENTENÇA E DEVIDAMENTE REGISTRADA, NÃO E POSSIVEL
DECRETAR-SE DE PLANO A ANULAÇÃO DO REGISTRO.
Ementa
REGISTRO TORRENS, DECRETO 451-B, DE 1890, E REGULAMENTO 955-A, DE 5
DE NOVEMBRO DE 1890: PROCESSADA REGULARMENTE A CONCESSÃO DA
MATRICULA, SEM QUE OS INTERESSADOS HAJAM ACUDIDO A CITAÇÃO,
PROFERIDA A SENTENÇA E DEVIDAMENTE REGISTRADA, NÃO E POSSIVEL
DECRETAR-SE DE PLANO A ANULAÇÃO DO REGISTRO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, vencido o Ministro Relator na preliminar e no mérito.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1957 PP-11935 EMENT VOL-00314-01 PP-00272 RTJ VOL-00002-01 PP-00549
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO DE SOUZA MENEZES
RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOANA DA COSTA
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