STF RE 34373 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AS AÇÕES DE ESTADO ESTAO A CAVALEIRO DE
PRESCRIÇÃO.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AS AÇÕES DE ESTADO ESTAO A CAVALEIRO DE
PRESCRIÇÃO.Decisão
Conheceram, sem divergência, e deram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Afrânio Costa.
Data do Julgamento
:
06/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18213 EMENT VOL-00362-02 PP-00450 RTJ VOL-00007-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA AMÁLIA FLORES
RECORRIDO: ANANIAS DE CASCONCELOS
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