STF RE 34390 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CUSTAS. CONDENAÇÃO PARCIAL. NENHUMA LEI FEDERAL OFENDIDA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
CUSTAS. CONDENAÇÃO PARCIAL. NENHUMA LEI FEDERAL OFENDIDA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, a unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1957 PP-13091 EMENT VOL-00317-02 PP-00820
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDA : LEDA AUGUSTA CUNHA FABIANO
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