STF RE 34402 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO; NA INDENIZAÇÃO SE INCLUI O REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO; O SALARIO BASE PARA APURAR A INDENIZAÇÃO E AQUELE QUE
REALMENTE PERCEBE O ACIDENTADO E NÃO O QUE POR VIA DE APURAÇÃO
ARITMETICA E, POSTERIORMENTE, ENCONTRADO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO; NA INDENIZAÇÃO SE INCLUI O REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO; O SALARIO BASE PARA APURAR A INDENIZAÇÃO E AQUELE QUE
REALMENTE PERCEBE O ACIDENTADO E NÃO O QUE POR VIA DE APURAÇÃO
ARITMETICA E, POSTERIORMENTE, ENCONTRADO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento o relator e o presidente e negaram provimento os Exmos. Srs. Ministros Hahnemann Guimarães e Ribeiro da Costa, quanto a Lei 605, e quanto ao salário deram provimento contra o voto do Exmo. Sr. Ministro
Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
11/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1959 PP-08536 EMENT VOL-00391-02 PP-00868
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES
RECORRIDO: RUFINO DE SOUZA
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