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Jurisprudência


STF RE 34430 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EXONERAÇÃO DE PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO SUPERIOR DE ENSINO. DIVERGENCIA NÃO DEMONSTRADA.
Decisão
Não conheceram dos embargos, por acôrdo de votos.

Data do Julgamento : 17/02/1966
Data da Publicação : DJ 01-06-1966 PP-01870 EMENT VOL-00657-02 PP-00716
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : EMBTE.: JOSÉ REIS ADV.: VINICIO GUALBERTO DO COUTO EMBDO.: FAZENDA DO ESTADO E MARIO WAGNER VIEIRA DA CUNHA ADV.: DECIO MEIRELLES DE MIRANDA
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