STF RE 34467 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABONOS-AUMENTOS DE SALARIOS. CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUTO DE
PREVIDENCIA. FOI JULGADA DEVIDA, NO CASO, VISTO NÃO SE TRATAR DE
ABONOS CONCEDIDOS PELOS EMPREGADORES POR INICIATIVA PROPRIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
ABONOS-AUMENTOS DE SALARIOS. CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUTO DE
PREVIDENCIA. FOI JULGADA DEVIDA, NO CASO, VISTO NÃO SE TRATAR DE
ABONOS CONCEDIDOS PELOS EMPREGADORES POR INICIATIVA PROPRIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unaimemente.
Data do Julgamento
:
11/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04901 EMENT VOL-00294-01 PP-00132 ADJ 05-08-1957 PP-01997 ADJ 17-06-1957 PP-01463 RTJ VOL-00001-01 PP-00003
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: S.A. - INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
RECDO.: INSTITUTO DE APOSENTADORA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
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