STF RE 34468 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Máquinas de costura: não estão sujeitas a imposto de consumo.
Ementa
Máquinas de costura: não estão sujeitas a imposto de consumo.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, vencido no mérito o Ministro Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
11/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1957 PP-00245 EMENT VOL-00328-03 PP-00792
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SINGER SWING MACHINE COMPANY
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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