STF RE 34469 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE. PENSÃO ALIMENTICIA. INADMISSIVEL O REEXAME DE MATÉRIA DE
FATO PARA JUSTIFICAR A PENSÃO. INADMISSIBILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DESQUITE. PENSÃO ALIMENTICIA. INADMISSIVEL O REEXAME DE MATÉRIA DE
FATO PARA JUSTIFICAR A PENSÃO. INADMISSIBILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Por votação unanime, tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
21/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01545 EMENT VOL-00333-03 PP-00880
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIANA RODRIGUES REIS
RECORRIDO: SEBASTIÃO FERREIRA DOS REIS
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