STF RE 34489 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO QUE APLICA A LEI TENDO EM VISTA A PROVA EMERGENTE DOS
AUTOS, SEM MALFERI-LA OU DESCREPAR DA JURISPRUDÊNCIA, ESTA A
CAVALEIRO DE REEXAME POR VIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A DECISÃO QUE APLICA A LEI TENDO EM VISTA A PROVA EMERGENTE DOS
AUTOS, SEM MALFERI-LA OU DESCREPAR DA JURISPRUDÊNCIA, ESTA A
CAVALEIRO DE REEXAME POR VIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00990 EMENT VOL-00375-02 PP-00939
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA
RECORRIDOS: JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO
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