STF RE 34509 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00990 EMENT VOL-00375-02 PP-00945
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ABILIO LIMA - CONSTRUÇÕES
RECORRIDA: MORAIS TEIXEIRA & CIA. LTDA
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