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Jurisprudência


STF RE 345232 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, por se encontrarem, suas razões, divorciadas do conteúdo da decisão impugnada.
Decisão
Indexação (CÍVEL) - INOCORRÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTOS, DECISÃO RECORRIDA. OCORRÊNCIA, PREJUDICIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECORRÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO ESPECIAL, (STJ). IMPOSSIBILIDADE, ANÁLISE, OFENSA INDIRETA, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, APLICAÇÃO, ÍNDICES, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO, CONTAS, (FGTS). Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(COF/AAF). Inclusão: 13/03/03, (MLR). Alteração: 18/03/03, (MLR).

Data do Julgamento : 08/10/2002
Data da Publicação : DJ 29-11-2002 PP-00021 EMENT VOL-02093-06 PP-01265
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVDOS. : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS AGDOS. : LOHANA DE PAULA PESSOA TEIXEIRA CRUZ E OUTROS ADVDOS. : FRANCISCO HÉLIO FREIRE DA SILVA E OUTRA
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