STF RE 34528 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE OFENSA A LETRA DA LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE OFENSA A LETRA DA LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00990 EMENT VOL-00375-03 PP-00951
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ NASCIMENTO LEITE
RECORRIDOS: SEBASTIÃO TUPINAMBÁ E S/MULHER
Mostrar discussão