STF RE 34543 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE PROVA - APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE PROVA - APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
19/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00989 EMENT VOL-00419-01 PP-00662
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECTE.: MARIO GASPARONI
RECDA.: MERIDIONAL - CIA. DE SEGUROS DE ACIDENTE DO TRABALHO
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