STF RE 34545 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REGISTRO IMOBILIÁRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSCRITO O IMÓVEL NO
REGISTRO DE IMÓVEIS, NÃO E POSSIVEL PRETENDER A NULIDADE DA VENDA EM
DEFESA OPOSTA NA AÇÃO POSSESSORIA. RECURSO INADMISSIVEL.
Ementa
REGISTRO IMOBILIÁRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSCRITO O IMÓVEL NO
REGISTRO DE IMÓVEIS, NÃO E POSSIVEL PRETENDER A NULIDADE DA VENDA EM
DEFESA OPOSTA NA AÇÃO POSSESSORIA. RECURSO INADMISSIVEL.Decisão
Não tomaram conhecimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
18/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1957 PP-12312 EMENT VOL-00315-03 PP-00819 RTJ VOL-00002-01 PP-00571
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ SEVERINO DE SOUZA LINO
RECORRIDA: MARIA ANTONIETA COELHO CABRAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 08/05/00, (SVF).
Alteração: 19/02/2016, MCV.
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