STF RE 34582 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIMENTOS. APRECIANDO A PROVA, CONDENOU O ACÓRDÃO RECORRIDO O PAI
DOS MENORES A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E MANTEVE O PATRIO PODER NA MÃO
DOS MESMOS MENORES. MERA APRECIAÇÃO DE PROVA NÃO JUSTIFICA O
RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
ALIMENTOS. APRECIANDO A PROVA, CONDENOU O ACÓRDÃO RECORRIDO O PAI
DOS MENORES A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E MANTEVE O PATRIO PODER NA MÃO
DOS MESMOS MENORES. MERA APRECIAÇÃO DE PROVA NÃO JUSTIFICA O
RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Por unanimidade de votos, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
21/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01545 EMENT VOL-00333-03 PP-00931
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MIGUEL DE AVILA BRANDÃO
RECORRIDA: ANA MARIA FAGUNDES
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