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Jurisprudência


STF RE 346060 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FIXAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão definitiva, já estipulou as verbas sucumbenciais. Desnecessária a reiteração por esta Corte. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental , a que se nega provimento.
Decisão
Indexação (CÍVEL) - VIDE EMENTA. Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdão citado: Pet-1245-ED-AgR (RTJ-168/411). Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(FLO). Inclusão: 10/07/03, (MLR). Alteração: 16/07/04, (SVF). Acórdãos no mesmo sentido RE 394932 ED ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004 DJ 25-06-2004 PP-00065 EMENT VOL-02157-06 PP-01018

Data do Julgamento : 08/10/2002
Data da Publicação : DJ 08-11-2002 PP-00040 EMENT VOL-02090-06 PP-01289
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : EMBTE. : BANCO ITAÚ S/A ADVDOS. : MARÍLIA GABRIELA PINTO LIMA BARBOSA E OUTROS EMBDO. : PATRICK BEN BARZILAI ADVDOS. : DANTON VITURINO RAMOS NETO E OUTROS
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