STF RE 346080 AgR-ED / AM - AMAZONAS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: INOCORRÊNCIA.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos
embargos de declaração.
II. - Embargos rejeitados.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: INOCORRÊNCIA.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos
embargos de declaração.
II. - Embargos rejeitados.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª. Turma, 11.10.2005.
Data do Julgamento
:
11/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-11-2005 PP-00047 EMENT VOL-02213-04 PP-00614
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS
ADVDO.(A/S) : PGE-AM - R. PAULO DOS SANTOS NETO
EMBDO.(A/S) : RANDOLPHO DE SOUZA BITTENCOURT
ADVDO.(A/S) : MAC-DOWELD SEBASTIÃO ASSIS PARENTE E OUTRO
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