STF RE 34630 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. ARTIGO 15, V, DA LEI N. 1.300, AUSÊNCIA
DE CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE A NECESSIDADE, A REFORMA PELO
TRIBUNAL SUPERIOR E A SUBVENSAO DA REGRA DO ART. 209 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. ARTIGO 15, V, DA LEI N. 1.300, AUSÊNCIA
DE CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE A NECESSIDADE, A REFORMA PELO
TRIBUNAL SUPERIOR E A SUBVENSAO DA REGRA DO ART. 209 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Conhecido e provido, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
11/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 11-07-1957 PP-08274 EMENT VOL-00304-02 PP-00646 ADJ 30-09-1957 PP-02664 RTJ VOL-00002-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ ALLIS
RECORRIDO: ARY VALENTE CISNE AZEVEDO
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