STF RE 34664 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE. DECRETO N. 2.681, DE
1912, ART. 17. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.537, II. ALIMENTOS A CARGO DO
DEVEDOR; CULPA; DANO RESSARCIVEL.
Ementa
RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE. DECRETO N. 2.681, DE
1912, ART. 17. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.537, II. ALIMENTOS A CARGO DO
DEVEDOR; CULPA; DANO RESSARCIVEL.Decisão
Não se conheceu do recurso à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1958 PP-05730 EMENT VOL-00337-01 PP-00445
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DE BRASIL
RECORRIDO: PAULO ORLAN
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 26/01/2016, BSB.
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