STF RE 34675 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REMUNERAÇÃO DE TRABALHO NOTURNO. APLICAÇÃO DOS ARTS 66 E 67 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO A ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA. NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
REMUNERAÇÃO DE TRABALHO NOTURNO. APLICAÇÃO DOS ARTS 66 E 67 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO A ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA. NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
09/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1958 PP-04941 EMENT VOL-00335-02 PP-00505
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
RECORRIDOS: ANTONIO BORGES DE FREITAS JR. E OUTROS
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