STF RE 34680 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DELE NÃO SE CONHECE. INALIENABILIDADE
OU IMPENHORABILIDADE DE QUOTAS DA SOCIEDADE LIMITADA, QUANDO EXISTE
CLÁUSULA A RESPEITO NO CONTRATO SOCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DELE NÃO SE CONHECE. INALIENABILIDADE
OU IMPENHORABILIDADE DE QUOTAS DA SOCIEDADE LIMITADA, QUANDO EXISTE
CLÁUSULA A RESPEITO NO CONTRATO SOCIAL.Decisão
Unânimemente, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
27/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07332 EMENT VOL-00341-02 PP-00707
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AURELIO CINEL
RECORRIDOS: EMPREZA TERRITORIAL BAIA DO BARCO, LTDA. E OUTRO
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