STF RE 34685 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REIVINDICAÇÃO DE BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO NACIONAL SEM PROVA
DE AQUISIÇÃO REGULAR DO ACERVO PELA ENTIDADE SUCESSORA. MATÉRIA DE
PROVA. INIDONEIDADE DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
REIVINDICAÇÃO DE BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO NACIONAL SEM PROVA
DE AQUISIÇÃO REGULAR DO ACERVO PELA ENTIDADE SUCESSORA. MATÉRIA DE
PROVA. INIDONEIDADE DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
09/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1958 PP-04941 EMENT VOL-00335-02 PP-00510
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO ESCOLAR BELO HORIZONTE
RECORRIDOS: UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS
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