STF RE 34689 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPACHO-SANEADOR. TRANSITADO EM JULGADO, NÃO PODE SER PLEITEADA A
NULIDADE DO FEITO, AB INITIO, POR IMPROPRIEDADE DE DEMANDA.
INADMISSIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DESPACHO-SANEADOR. TRANSITADO EM JULGADO, NÃO PODE SER PLEITEADA A
NULIDADE DO FEITO, AB INITIO, POR IMPROPRIEDADE DE DEMANDA.
INADMISSIVEL O EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01545 EMENT VOL-00333-03 PP-00958
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INDUSTRIA METALURGICA MARIO JOSÉ VIEIRA S.A.
RECORRIDO: MONTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO S.A.
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