STF RE 34692 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADQUIRIDO O PROCESSO NATUREZA CONTENCIOSA, DE MODO A FAZER A
SENTENÇA COISA JULGADA, ESTA SÓ DE INVALIDA POR AÇÃO RESCISÓRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
ADQUIRIDO O PROCESSO NATUREZA CONTENCIOSA, DE MODO A FAZER A
SENTENÇA COISA JULGADA, ESTA SÓ DE INVALIDA POR AÇÃO RESCISÓRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
Por decisão unanime, conheceram do recurso, que não teve provimento.
Data do Julgamento
:
05/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1958 PP-00754 EMENT VOL-00331-02 PP-00411
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: MILZA COSTA PEREIRA
RECDO.: AMADEU D'ALMEIDA FIGUEIREDO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 15/12/99, (MLR).
Alteração: 29/01/2016, FSB.
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