main-banner

Jurisprudência


STF RE 34695 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ULTIMADA A OBRA, BEM CONCLUIU O ACÓRDÃO SER INADEQUADA A AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL.
Decisão
Deixaram de conhecer, unanimemente.

Data do Julgamento : 21/11/1957
Data da Publicação : DJ 30-01-1958 PP-01546 EMENT VOL-00333-03 PP-00963
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: IGREJA BATISTA DE BEBEDOURO RECORRIDOS: JOSÉ PONTES DE ABREU E SUA MULHER
Mostrar discussão