STF RE 34698 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM PODE SER PROVADA POR
TESTEMUNHAS. NÃO TENDO HAVIDO AJUSTE QUANDO A COMISSAO, A
RETRIBUIÇÃO DEVE SER CALCULADA JUDICIALMENTE.
Ementa
A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM PODE SER PROVADA POR
TESTEMUNHAS. NÃO TENDO HAVIDO AJUSTE QUANDO A COMISSAO, A
RETRIBUIÇÃO DEVE SER CALCULADA JUDICIALMENTE.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
31/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1958 PP-23563 EMENT VOL-00372-02 PP-00555 RTJ VOL-00007-01 PP-00592
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTES.: HONORIO NOAIS SALES
2) SILVIO DE SOUZA
RECDOS.: OS MESMOS
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