STF RE 34717 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO PROVISORIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL. O
LLOYD, COMO DO PATRIMÔNIO NACIONAL, GOZA DAS MESMAS PRERROGATIVAS DA
UNIÃO E ASSIM NÃO ESTA OBRIGADA A FAZER O DEPOSITO EM EXECUÇÃO
PROVISORIA.
Ementa
EXECUÇÃO PROVISORIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL. O
LLOYD, COMO DO PATRIMÔNIO NACIONAL, GOZA DAS MESMAS PRERROGATIVAS DA
UNIÃO E ASSIM NÃO ESTA OBRIGADA A FAZER O DEPOSITO EM EXECUÇÃO
PROVISORIA.Decisão
Deixaram de conhecer do primeiro recurso, sendo conhecido e provido o segundo, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
30/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1958 PP-06505 EMENT VOL-00339-02 PP-00565
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1) LOIDE BRASILEIRO
2) JOÃO LUIZ NOVAIS FERREIRA
RECORRIDOS: OS MESMOS
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