STF RE 34724 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO MOVIDA A RENOVATORIA, A LOCAÇÃO RECAI NO DOMÍNIO DA LEI DO
INQUILINATO.
Ementa
NÃO MOVIDA A RENOVATORIA, A LOCAÇÃO RECAI NO DOMÍNIO DA LEI DO
INQUILINATO.Decisão
Conheceram do recurso, unanimemente, dando-se provimento , vencidos os Exmos. Srs. Ministros Relator e Cândido Motta.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ARY FRANCO
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04015 EMENT VOL-00378-02 PP-00598
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM LOPES
RECDO.: A. MATOS & BATISTA LTDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 20/11/2015, FSB.