STF RE 34750 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
06/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1958 PP-23563 EMENT VOL-00372-02 PP-00564 RTJ VOL-00022-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: TELINO CHASGSATTELES E OUTROS
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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