STF RE 34753 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DEMARCATORIA FAZ COISA JULGADA ENTRE PARTES. NÃO PODE, PORISSO,
SER HAVIDA COMO ESBULHADORA, POSTERIORMENTE, A PARTE QUE OCUPOU OU
SE MANTEVE DENTRO DOS LINDES QUE LHE FORAM ATRIBUIDOS NA GLEBA
DEMARCADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Ementa
A DEMARCATORIA FAZ COISA JULGADA ENTRE PARTES. NÃO PODE, PORISSO,
SER HAVIDA COMO ESBULHADORA, POSTERIORMENTE, A PARTE QUE OCUPOU OU
SE MANTEVE DENTRO DOS LINDES QUE LHE FORAM ATRIBUIDOS NA GLEBA
DEMARCADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
26/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1958 PP-12849 EMENT VOL-00354-02 PP-00636 ADJ 01-10-1962 PP-00475 ADJ 15-05-1961 PP-00048 RTJ VOL-00014-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA DE LOURDES G. FROTA
RECDOS.: JOSÉ COELHO DE VASCONCELOS E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 15/12/2015, FSB.
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