STF RE 34784 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. AOS CONDOMINOS DO LOCADOR E
QUE CABERIA ALEGAR A FALTA DA RESPECTIVA ANUENCIA, E NÃO AO
LOCATARIO, ESTRANHO AO CONDOMINIO. ACRESCE QUE, NO CASO, TRES DOS
QUATRO CONDOMINOS DE QUINHOES IGUAIS OUTORGARAM A PROCURAÇÃO E,
PORTANTO, A MAIORIA CONSENTIU (CÓDIGO CIVIL, ART. 635 E 637). E JÁ
FOI AVERBADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS A CONVENÇÃO SEGUNDO A
QUAL O APARTAMENTO EM QUESTÃO PERTENCE AO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DA DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, MAS DESPROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. AOS CONDOMINOS DO LOCADOR E
QUE CABERIA ALEGAR A FALTA DA RESPECTIVA ANUENCIA, E NÃO AO
LOCATARIO, ESTRANHO AO CONDOMINIO. ACRESCE QUE, NO CASO, TRES DOS
QUATRO CONDOMINOS DE QUINHOES IGUAIS OUTORGARAM A PROCURAÇÃO E,
PORTANTO, A MAIORIA CONSENTIU (CÓDIGO CIVIL, ART. 635 E 637). E JÁ
FOI AVERBADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS A CONVENÇÃO SEGUNDO A
QUAL O APARTAMENTO EM QUESTÃO PERTENCE AO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DA DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, MAS DESPROVIDO.Decisão
Conhecido mas desprovido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
25/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1957 PP-05959 EMENT VOL-00297-02 PP-00819 ADJ 09-09-1957 PP-02391 ADJ 19-08-1957 PP-02080 RTJ VOL-00001-01 PP-00531
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : CAROLINA VIEIRA NOGUEIRA
RECORRIDO. : FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/03/01, (SVF).
Alteração: 03/03/2016, WSA.
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