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Jurisprudência


STF RE 34819 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PROMISSORIA. PROVADA A CAUSA DEBENDI E NÃO PROVADA A COAÇÃO OU ERRO DO EMITENTE, A PROCEDENCIA DA AÇÃO EXECUTIVA SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não se conheceu do recurso, á unanimidade.

Data do Julgamento : 20/12/1957
Data da Publicação : DJ 24-04-1958 PP-05299 EMENT VOL-00336-01 PP-00078
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: ESP. DE AURORA PINTO DINIZ RECORRIDO: BANCO HIPOTECÂRIO GRAMACHO S/A
Referência legislativa : Número de páginas: 7. Alteração: 15/12/99, (SVF). Alteração: 27/01/2016, OJR.
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