- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF RE 348283 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2. FGTS. Recurso especial provido. Prejudicialidade. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
Indexação (CÍVEL) - PREJUDICIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO, SALDO , CONTA, (FGTS), PLANO COLLOR I, PLANO COLLOR II, PLANO BRESSER, PLANO VERÃO. Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: RE-226855; RESP-265556. Número de páginas: (4). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 24/03/03, (SVF). Alteração: 26/03/03, (SVF).

Data do Julgamento : 22/10/2002
Data da Publicação : DJ 14-11-2002 PP-00051 EMENT VOL-02091-08 PP-01625
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : ROBSON CELESTE CANDELORIO E OUTROS AGDO.(A/S) : SINTUFAL -SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E OUTROS ADV.(A/S) : GEORGE SARMENTO LINS E OUTRO
Mostrar discussão