STF RE 34832 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. SOMA DE CONTRATOS PARA ATINGIR O MINIMO DA
LEI DE LUVAS. A DIFICULDADE QUANDO CONTRATOS AUTONOMOS.
Ementa
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. SOMA DE CONTRATOS PARA ATINGIR O MINIMO DA
LEI DE LUVAS. A DIFICULDADE QUANDO CONTRATOS AUTONOMOS.Decisão
Conheceram do recurso, unânimemente, negando-se provimento contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1959 PP-04693 EMENT VOL-00380-01 PP-00363
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: GUMERCINDO MANOEL DA SILVA
RECDA.: ARABELA MENEZES VALADÃO ORLANDINI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 16.
Alteração: 17/11/2015, FSB.
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